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Qual a importância da Prova Pericial? Saiba Mais

Qual a importância da Prova Pericial e qual a sua relevância dentro de um processo judicial é o tema que iremos esclarecer no dia de hoje. Leia este artigo e descubra mais informações.

Com o advento do Novo Código de Processo Civil em 2015, a Prova Pericial ampliou sua importância nos processos jurídicos. E para entender melhor a importância dele para a justiça, eu vou primeiramente, explicar o que é a Prova Pericial e qual a sua importância.

A Prova Pericial consiste em exame, análise, vistoria ou até mesmo uma avaliação, feita por um especialista de determinada área. O perito deve ser um profissional que tenha uma base sólida e conhecimento suficiente para analisar a área em discussão. A sua responsabilidade é trazer valor técnico e científico ao processo em questão.

O ideal é que a ajuda de um perito sirva para trazer mais tranquilidade ao magistrado na hora de tomar suas decisões, tudo isso por meio de fatos comprovados pela produção de prova pericial.

 

Como produzir provas judiciais?

São vários os tipos de provas que são aceitas dentro de um processo judicial e estas provas também podem ser utilizadas dentro da criação do laudo pericial. As provas podem se apresentadas através de DOCUMENTOS que comprovem o que se quer provar de fato, no caso de uma avaliação de imóveis, podemos usar o Registro do Imóvel, a inscrição do IPTU e dependendo do caso até contas de luz e água.

Podemos anexar também CONTRATOS de locação ou de compra e venda de imóveis amostrais para servirem da base da criação do laudo pericial, podemos anexar fotos e vídeos do imóvel, tanto da parte interna quanto da parte externa e de sua área periférica, podemos ainda incorporar ao lado imagens aéreas e de localização por coordenadas de GPS.

Uma das provas que cabe ao perito criar durante a vistoria do imóvel é realizar a escutativa das partes, dos vizinhos e das testemunhas que possam acrescentar informações para serem avaliadas pelo perito.

São vários os tipos de provas que podemos anexar ao laudo pericial, basta que a prova seja verdadeira e que de alguma forma alimente o laudo com informações que ajudem na tomada de decisão. Lembrando que não cabe ao perito esse julgamento, cabe ao perito a devida investigação, coleta de provas e a construção do seu parecer técnico.

 

Quem são os interessados no auxílio de um Perito?

Como já citamos, o principal interessado, neste caso, é um juiz, afinal, a ajuda de uma Prova Pericial torna mais fácil o seu trabalho e com isso, diminui as chances de alguma falha processual.

Além disso, quando às custas processuais recaem ao Estado, uma Prova Pericial também se torna importante ao Governo. E também pode haver interesse de pelo menos uma das partes envolvidas, quando às custas são pagas integralmente por ela.

 

Quem é o responsável pela Prova Pericial e como é este processo?

De acordo com o Novo Código de Processo Civil (NCPC), apenas um profissional habilitado para determinadas áreas tem o poder de gerar uma Prova Pericial. A escolha é feita pelo magistrado, uma vez que o perito é como um auxiliar no caso.

Nem todos os casos necessitam de processos muito complexos, mas é preciso entender que, nem sempre, as provas disponíveis são suficientes para definir e finalizar um processo.

Neste momento, é preciso que um especialista seja chamado para auxiliar na elucidação de todas as questões pendentes.

Quando chamado, um perito passa a ter o “poder” de auxiliar no caso de todas as maneiras. Caso necessário, poderá:

– Ouvir testemunhas;

– Realizar diligências;

– Anexar desenhos, fotos, relatórios e quaisquer outros tipos de anexos ao processo;

– Obter declarações que tragam clareza à situação.

Em resumo, qualquer informação que seja pertinente ao caso deve ser trazida aos autos.

 

Para não haver nenhum tipo de problema, o perito deve anotar minunciosamente todas as informações pertinentes e relevantes ao processo.

Todos os seus passos devem estar declarados em documentos que comprovem a clareza de todo o envolvimento desse profissional.

Isso é importante para que o laudo pericial saia sem nenhum erro.

 

O que é um laudo Pericial?

Basicamente, o laudo pericial é uma espécie de roteiro técnico de todas as ações do profissional que fora designado para avaliar determinada situação.

Esse documento, nada mais é que todas as impressões relatadas pelo perito durante sua análise de caso.

Como dissemos anteriormente, o laudo é importante para auxiliar o juiz em suas considerações no que diz respeito a um determinado processo. Justamente por esse motivo, o laudo deve ser o mais imparcial por isso, e ser totalmente embasado em provas técnicas, científicas e contábeis.

 

Qual a importância da Prova Pericial?

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Bibliografia e Citações:
1 ABNT ( Associação Brasileira de Normas Técnicas);
2 IBAPE (Instituto Brasileiro de Perícias),
3 CRECI – COFECI Conselho Regional dos Corretores de Imóveis;

Leonardo Leão
Perito Judicial – RJ
Assistente Técnico em Pericias de  Avaliação Imobiliária.
Pericia Extrajudicial em Avaliação Imobiliária
Consultoria em Financiamentos Imobiliários

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