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O que são laudos periciais?

Você sabe o que são laudos periciais?

Você sabe quando eles são utilizados?

Você sabe a diferença entre laudo pericial e parecer técnico?

Os laudos periciais são importantíssimos em um processo, desde que indispensáveis e acima de qualquer suspeita. Importante ressaltar que no concernente ao direito penal exercido no Brasil, o juiz não precisa estar atrelado a tal documento. O laudo pericial trata-se de um mecanismo para auxiliar o magistrado na condução de uma especificidade judicial.

Mas afinal, o que são laudos periciais? e quando eles devem ser utilizados?

 

O que são laudos periciais?

Um laudo pericial é imprescindível para sanar qualquer dúvida ou imprecisão acerca de fatos que possuem limitações práticas. O laudo pericial é utilizado quando o juiz se depara com alguma especificidade de um processo que precise de conhecimento especializado que não seja de sua expertise.

O especialista ou técnico que irá tratar sobre tal laudo pericial, irá utilizar seu conhecimento para examinar provas, fatos e documentos a ele apresentados. A atuação de tal conhecimento especializado abrange as mais díspares áreas, como medicina, engenharia, biologia, psicanálise, avaliação de imóveis, entre outras.

Os laudos periciais correspondem a provas vitais para legitimar – ou não – um processo. Importante frisar que o laudo pericial não é a mesma coisa que um parecer técnico, sendo o primeiro elaborado por Perito Judicial, e o segundo que corresponde a uma resposta elaborado por um especialista contratado por uma das partes.

O Perito, no caso o especialista de determinada área que irá realizar o laudo pericial, não manifesta um julgamento acerca do litígio ou discussão judicial em questão. Porém, sua atuação deve dimensionar os efeitos jurídicos que tal prova pericial irá causar.

Como se trata de um instrumento de convencimento, um laudo pericial requer redação clara e transparente, além de bastante elucidação acerca dos fatos. É um procedimento que leva muita coisa em conta, logo, deve ser feito com bastante cautela.

 

Quando são utilizados os laudos periciais?

O juiz não sabe de tudo, ele possui conhecimento especializado no que tange ao Direito e seus desdobramentos. Ou seja, existem situações em que a autoridade do Direito necessita de um auxílio externo, um conhecimento específico fora do seu conhecimento de praxe.

 

A complexidade de determinados processos judiciais pede um conhecimento exterior, fora do Direito, para chegar a uma sentença. Ou seja, o Perito trabalha com conhecimentos extrajurídicos. Portanto, um laudo pericial é indispensável quando existem questões dentro de um processo judicial que não são da competência exclusiva do Direito e exigem conhecimentos interdisciplinares.

 

Por exemplo, existe o laudo pericial em avaliação de imóvel, que irá avaliar sobre qual o valor de venda deste imóvel no atual mercado de compra e venda de imóveis. É um processo judicial usado com frequência, especialmente em dissoluções de sociedade, liquidação de dívidas, partilha de bens e outras situações. Tal laudo necessita de conhecimentos referentes às áreas da avaliação de imóvel e conhecimento sobre a situação do mercado na data de solicitação da pericia.

 

Quem pode fazer um Laudo pericial?

Um laudo pericial só pode ser feito por um perito cadastrado no tribunal de justiça. Para conseguir este cadastro o profissional deve atender todas as regras determinadas pelos tribunais, tanto de comprovação de conhecimento técnico, de boa reputação e caráter, de conhecimentos sobre as normas e legislação sobre pericias e estar submetido as leis e normas que regam essa atividade profissional.

 Podemos citar o Laudo de Avaliação de imóvel, elaborado por Engenheiros, Arquitetos ou Corretores de Imóveis, onde o Perito Judicial tem o dever de determinar o valor real de um bem imóvel para um processo.

Dependendo da finalidade da pericia um ou outro profissional é o mais indicado, no caso de avaliações que envolvam parte estrutural é indicado que seja feita pelos engenheiros e arquitetos e no caso de avaliação de preço de venda ou de locação o ideal é que seja feita por um corretor de imóveis com especialização em avaliações.

 

Como deve ser feito um laudo pericial?

Um laudo pericial deve ser feito de forma minuciosa. Isso ocorre porque em um processo judicial há pelo menos duas partes antagônicas envolvidas, o que configura como normal existir contestação regularmente em um litígio ou processo judicial.

Para assegurar credibilidade, o Perito precisa de bastante conhecimento e atenção aos detalhes, por este motivo o profissional antes de se tornar um perito cadastrado nos tribunais de justiça, precisa ser aprovado em curso de capacitação na área o que é de suma importância para elaboração e precisão dos Laudos Periciais.

 

O que é um parecer técnico?

Em avaliação de imóvel, com a finalidade de identificar seu valor, o  Parecer Técnico é um laudo que pode ser feito por um Corretor Especialista em Avaliação devidamente cadastrado no CNAI (Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis) a principal diferença é que o parecer técnico é contratado por um particular e nem sempre é feito por um profissional que também atue como perito judicial em avaliação de imóvel.

Então segue um ponto para sua reflexão. Digamos que você precise contratar o serviço de um profissional para a criação de um parecer técnico em avaliação de imóvel. É melhor que este profissional seja apenas um avaliador ou que ele esteja apto a ser um avaliador técnico e ainda atuar como perito judicial?

 

Espero ter explicado bem sobre o que são laudos periciais, mas caso ainda tenha dúvidas Fale Comigo. Preencha  o Formulário que te respondo.

 

O que são laudos periciais?

Bibliografia e Citações:
1 ABNT ( Associação Brasileira de Normas Técnicas);
2 IBAPE (Instituto Brasileiro de Perícias),
3 CRECI – COFECI Conselho Regional dos Corretores de Imóveis;

Leonardo Leão
Perito Judicial – RJ
Assistente Técnico em Pericias de  Avaliação Imobiliária.
Pericia Extrajudicial em Avaliação Imobiliária
Consultoria em Financiamentos Imobiliários

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