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O Poder da Pericia Judicial

O Poder da Pericia Judicial

 A Pericia Judicial tem tanto poder que mesmo que o processo esteja em fase de finalização ele pode ser anulado, basta que seja identificado que a perícia de avaliação de imóveis seria necessária.

 

1 – Conceito

Perícia é o meio de prova feita pela atuação de técnicos ou doutos promovida pela autoridade policial ou judiciária, com a finalidade de esclarecer à Justiça sobre o fato de natureza duradoura ou permanente.

No meu caso sou perito em avaliação imobiliária, e ao exercer esta função eu estou ao serviço do tribunal de justiça ao qual eu estou devidamente cadastrado, nesse momento eu sou uma autoridade judiciária uma vez que fui nomeado por um juiz de direito para executar um determinado serviço, o laudo pericial.

 

2 – Finalidades da perícia técnica

Levar conhecimento técnico ao juiz, produzindo prova para auxiliá-lo em seu livre convencimento e levar ao processo a documentação técnica do fato, o qual é feito através de documentos legais.

A pericia judicial é feita por um perito nomeado, o perito tem fé pública e tem o dever de buscar provas para serem anexadas ao laudo pericial e quanto mais provas, inclusive entrevista de testemunhas, e mais bem fundamentada, mais valiosa será a pericia

 

3 – Classificação das perícias

a – Judicial – é determinada pela justiça de ofício ou a pedido das partes e envolvidas;

b – Extrajudicial – é feita a pedido das partes, particularmente;

c – Necessária (ou obrigatória) – imposta por lei ou pela natureza do fato, quando a materialidade do fato se prova pela perícia. Se não for feita, o processo é passível de nulidade;

d – Facultativa – quando se faz prova por outros meios, sem necessidade da perícia;

e – Oficial – determinada pelo juiz;

f – Requerida – solicitada pelas partes envolvidas no litígio;

g – Contemporânea ao processo – feita no decorrer do processo;

h – Cautelar – realizada na fase preparatória da ação, quando realizada antes do processo (ad perpetuam rei memorian);

i – Direta – tendo presente o objeto da perícia;

j – Indireta – feita pelos indícios ou sequelas deixadas.

 

4 – O que é Perícia de Avaliação de Imóvel?

Quem pode requisitá-la e em qual fase do processo isto pode ser feito?

A perícia de avaliação de imóvel ocorre quando a perícia versa sobre questão de identificar o valor real de venda ou de locação do imóvel, tendo a necessidade de um perito avaliador.

São requisitadas pelos magistrados, juízes e desembargadores.

Pode ser requisitada em qualquer fase do processo, isto é, na instrução, no julgamento ou até mesmo na execução.

 

5 – Onde a Perícia de Avaliação de Imóvel é utilizada?

É utilizada nos foros civis e trabalhistas.

No foro civil visa documentar situações para favorecer a aplicação do Código Civil, como por exemplo, dissolução de sociedades e casamentos, inventários, e renovatórias de aluguel.

Nos foros trabalhistas, o perito estuda avaliando  patrimônio dos imóveis da empresa para quitação de dívidas trabalhistas.

 

6 – Quem é o Perito?

Perito é o auxiliar da Justiça, pessoa hábil que tenha conhecimento em determinada área técnica ou científica que, sendo nomeado por autoridade competente, deverá esclarecer um fato de natureza duradoura ou permanente. O perito avaliador é a pessoa formada em engenharia, arquitetura ou é um corretor de imóveis, todos esses profissionais estão devidamente registrados em seus órgãos de classe, e que estão a serviço da Justiça e isento do sigilo profissional, já que tem o dever de informar ao juiz sobre o fato do ponto técnico.

6.1. Quem pode ser perito?

Qualquer pessoa capaz para atos da vida civil com conhecimento técnico-formal, idônea e hábil. O perito pode ser substituído se durante o processo for verificado que ele não tem conhecimento técnico-científico para o caso ou deixar de prestar compromisso.

6.2. Quem não pode ser perito?

Não pode ser perito: o incapaz, pois não é apto para o exercício de seus direitos civis, além de não possuir conhecimento técnico específico; pessoas impedidas (Código de Processo Civil, art. 144 – testemunha, cônjuge ou qualquer outro parente, em linha reta ou colateral até o 3º grau); e nos casos de suspeição (CPC, art. 145 – o amigo íntimo ou inimigo capital de uma das partes).

Lembrando que o perito ao analisar os requisitos solicitados, ele analisa e declina ou aceita a perícia desde que ele entenda que está apto a realizar a perícia com grande maestria.

6.3. Quais são os deveres do perito?

Aceitar o encargo de executar a perícia, exercer a função, respeitar os prazos, comparecer às audiências desde que intimado com antecedência de 5 dias (sob pena de condução coercitiva), fornecer informações verídicas (dever de lealdade) etc.

6.4. E os direitos do perito, quais são?

Escusar-se do encargo, pedir prorrogação de prazos, receber informações, ouvir testemunhas, verificar documentos de qualquer lugar, ser indenizado das despesas relativas ao serviço prestado,e receber seus honorários (CPC, art. 465 e Código de Processo Penal, art.159, §1º) etc.

 

7- Documentos mais importantes utilizados na pericia de avaliação de imóveis:

Registro do imóvel, IPTU, Amostras de mercado, Normas técnicas.

7.1. Laudo pericial

Laudo é o documento feito por escrito pelo perito. São suas partes:

– Preâmbulo – que contém nome do perito, seus títulos, nome da autoridade que o nomeou, motivo da perícia, endereço do imóvel, método utilizado
– Amostras – apresentação das amostras, homogeneização das amostras com suas respectivas análises, identificação do valor de metro quadrado e valor de avaliação do imóvel

– Fechamento – parecer técnico do perito com suas observações e sua conclusão.

 

 

O Poder da Pericia Judicial

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Bibliografia e Citações:
1 ABNT ( Associação Brasileira de Normas Técnicas);
2 IBAPE (Instituto Brasileiro de Perícias),
3 CRECI – COFECI Conselho Regional dos Corretores de Imóveis;

Leonardo Leão
Perito Judicial – RJ
Assistente Técnico em Pericias de  Avaliação Imobiliária.
Pericia Extrajudicial em Avaliação Imobiliária
Consultoria em Financiamentos Imobiliários

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