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A Finalidade da Pericia Judicial

A Finalidade da Pericia Judicial é esclarecer fatos em questões litigiosas por meio de laudos técnicos e científicos. Conheça um pouco mais sobre este recurso tão recorrente no universo jurídico que também pode ser utilizados por empresas e particulares para resolver diversos conflitos.

A perícia judicial consiste em um exame especializado cuja função é servir de prova em questões originárias de litígios. Ela se baseia em um laudo técnico apresentado por um profissional legalmente habilitado.

 

Qual o objetivo de uma pericia judicial?

O objetivo da perícia judicial é esclarecer fatos diversos e que sejam relevantes para a solução de um processo.

A pericia judicial pode ser compreendida como qualquer atividade de natureza específica para este fim, podendo surgir para diversas áreas em que existam controvérsias ou pendências a serem esclarecidas.

 

Quando é necessária um pericia judicial?

São diversos os casos em que a Perícia Judicial é acionada. A perícia origina-se a partir do interesse de pessoas litigantes, da Justiça ou do interesse público, sendo instalada por meio de uma provocação de uma das partes interessadas.

Isso acontece nos casos em que não sejam apresentados os elementos suficientes no processo que justifiquem o convencimento e um julgamento justo.

Uma Perícia Judicial Médica, por exemplo, pode ser pedida para o esclarecimento das causas de uma lesão, assim com para permitir que nexos de causalidade entre doenças ou acidentes e sequelas ou mortes possam sejam definidos.

Já uma Perícia Ambiental está relacionada com a necessidade de determinar o que pode ter causado, por exemplo, a contaminação de um rio.

A Perícia Judicial Imobiliária, por sua vez, pode ser acionada para que o valor de uma propriedade que esteja em disputa seja determinado, sendo esse valor para venda ou para uma locação.

 

O embasamento legal da Perícia Judicial.

A atividade perícia judicial está embasada legalmente pelos artigos 464 a 480 do Código de Processo Civil.

 

Quem é o perito judicial?

De acordo com as normas determinadas, o perito é um profissional com conhecimento técnico ou científico e que não pode ter nenhum tipo de vínculo empregatício com o Tribunal do Estado a qual esteja cadastrado.

Ele desempenha o papel de auxiliar do juízo, sem interesse no processo, e nomeado por este juízo apenas para o esclarecimento de fatos.

O perito está a serviço da justiça, tem fé pública e representa o magistrado no desempenho de suas funções, o objetivo do perito é dar clareza dos fatos para que o juiz tome sua decisão, não cabe ao perito julgar, cabe a ele fornecer um parecer técnico sobre os quesitos solicitados.

 

A Perícia Judicial serve como prova judicial?

A perícia judicial é uma das muitas ferramentas de prova em um processo. Tanto ela quanto as provas documentais, testemunhais ou depoimentos pessoais apresentam como aspecto central o objetivo de convencer o magistrado sobre a veracidade da situação real.

A pericia judicial  ganha uma importância diferenciada, porém, pelo seu poder de persuasão mais elevado, a partir da sua natureza técnica e científica.

Neste sentido, ela apenas se faz necessária quando alguns elementos precisam ser rigorosamente elucidados com a sua presença em um processo.

 

Se um determinado fato a ser esclarecido não dispõe de nenhum recurso de verificação eficaz a não ser recorrendo a requisitos técnicos e científicos, a perícia judicial se faz extremamente útil.

A Finalidade da Pericia Judicial

Espero ter te ajudado a entender sobre a finalidade da Pericia Judicial mas caso ainda tenha dúvidas ou se quiser fazer seus comentários, Fale Comigo.
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Bibliografia e Citações:
1 ABNT ( Associação Brasileira de Normas Técnicas);
2 IBAPE (Instituto Brasileiro de Perícias),
3 CRECI – COFECI Conselho Regional dos Corretores de Imóveis;

Leonardo Leão
Perito Judicial – RJ
Assistente Técnico em Pericias de  Avaliação Imobiliária.
Pericia Extrajudicial em Avaliação Imobiliária
Consultoria em Financiamentos Imobiliários

A Finalidade da Pericia Judicial

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